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(11) 9 4206-8651 / 011 4003-5597 (regiões metropolitanas) / 0800-838-0500 (outras localidades/telefone fixo)
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A etapa de validação do Certificado Digital AC JUS (Autoridade Certificadora da Justiça) consiste na apresentação da documentação listada abaixo e na coleta e registro dos dados biométricos (foto e impressões digitais), conforme a Resolução 114, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para mais informações sobre as coletas biométricas, clique aqui.
Todos os documentos relativos à pessoa física citados nesta etapa, devem ser apresentados em sua forma original e bem conservados, sem avarias que impeçam a identificação dos dados informados. Documentos datados que estejam vencidos não serão aceitos.
Documento de identificação original: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, bem como os documentos com foto, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional, como por exemplo a OAB, CRC, CRM etc.
Para garantir a conformidade, recomendamos a apresentação de dois documentos de identificação diferentes. A análise do segundo é necessária caso o primeiro não atenda aos critérios de clareza estabelecidos pela normativa.
Cadastro de Pessoa Física – CPF: apresentação de documento que contenha o registro em questão. Durante a validação, a numeração será verificada no site da Receita Federal do Brasil pelo colaborador responsável pelo atendimento.
Carta de Autorização: documento de apresentação obrigatória emitido pelo Órgão Público vinculado a AC Cert-Jus, que autoriza a emissão do certificado em nome do cliente em questão. A Carta de Autorização deve ser apresentada em sua versão original ou cópia impressa.
A AC-JUS mantém em seu site modelos de Cartas para diversos tipos de certificado.
A Carta de Autorização para emissão de certificados JUS deve conter os itens listados abaixo, observadas as suas características de preenchimento:
Nome: nome completo do titular do certificado, conforme documentação apresentada.
Lotação: identificação do Órgão que autorizou a emissão do certificado, conforme registro de órgãos autorizados a emitir certificados JUS, disponível neste link.
Cargo: orientamos o preenchimento deste campo com um dos seguintes cargos: magistrado, servidor, prestador de serviço ou estagiário.
Matrícula: conforme matrícula do titular do certificado no Órgão em questão.
E-mail: informe o e-mail institucional do responsável pelo certificado. E-mails com domínios particulares como @gmail; @icloud; @yahoo; @uol; etc., não são aceitos.
UPN: mesma informação apresentada no campo e-mail.
Assinatura: este documento deve ser assinado por um responsável do Órgão. A assinatura pode ser de próprio punho, ou realizada mediante a utilização de um certificado digital.
PIS, PASEP e Título de eleitor. Caso sejam informados no momento da compra do produto, devem ser apresentados na validação.
Certisign Certificados
Certisign Assinaturas
