Certificado digital e-CNPJ

O e-CNPJ é o certificado digital que identifica pessoas jurídicas e empresas na internet. Ele pode ser utilizado para acessar sites, sistemas e serviços, bem como para assinar notas fiscais e outros documentos com validade jurídica

Sim, mas, neste caso, para a assinatura eletrônica ter eficácia jurídica, ela deve ser proveniente do certificado e-CNPJ no qual consta o representante legal, mencionado no contrato social ou estatuto da empresa.

O certificado digital A1 é instalado no computador ou celular/tablet (mobile), e a validade é de 12 meses. Já o certificado digital A3 é instalado em uma mídia, que pode ser um cartão, token (parece um pen drive) ou na nuvem. A validade dos certificados A3 pode ser de 12, 24 ou 36 meses.

Importante dizer que os modelos mobile e nuvem exigem o uso de um computador. Veja mais informações no tópico acima “Tipos de certificados” ou acesse o nosso blog para mais informações. 

Aqui neste link tem todas as informações sobre a instalação do certificado digital e-CNPJ. Indique qual o tipo do seu certificado, A1 ou A3, e depois siga o passo a passo.

Sim! Mas, caso essa atividade seja recorrente e executada por um terceiro (que não seja o representante legal), indicamos a aquisição de um certificado NF-e , certificado que é exclusivo para emissão de notas. Ele pode ser emitido em nome da sua empresa, atrelado ao CPF do funcionário responsável pela emissão de notas.

Ambos podem ser usados nas mesmas aplicações. A diferença está na validade de 18 meses somente disponível para o certificado PME.

Você pode usar o e-CNPJ em muitas as aplicações. Confira as principais aplicações aqui neste link.
Em resumo, você pode usar o e-CNPJ para:
·     serviços da Receita e Governo;
·     acesso ao Conectividade Social;
·     assinatura de documentos;
·     assinatura de notas fiscais eletrônicas.

Para instalar o certificado e-CNPJ é rápido e fácil. Basta seguir as instruções do passo a passo aqui desta página.

É possível acessar o certificado digital na nuvem por meio de um computador, com o aplicativo desktopID instalado. Veja mais informações aqui.

Para emitir o e-CNPJ Certisign, é necessário apresentar uma lista de documentos que pode ser conferida clicando neste link. 

Sim, é obrigatório. Com o fim do SAT-CF-e em São Paulo, todas as operações de varejo devem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e.  

A NFC-e exige, por lei (conforme a Portaria SRE nº79/2024), o uso de um certificado digital e-CNPJ, modelo A1. 

O tipo de certificado digital para assinar notas pode variar conforme o modelo de software que gera o documento fiscal. Na maior parte dos casos, o certificado digital indicado é o modelo A1. 

Nossa recomendação é: antes de comprar, verifique qual modelo de certificado é compatível com o software emissor. 

Em São Paulo, por exemplo, o sistema de NFC-e exige o certificado digital e-CNPJ A1.