Quais doenças que isentam o imposto de renda? Confira lista

A batalha contra uma doença grave é um grande desafio, e a preocupação com as finanças pode tornar tudo ainda mais difícil. Felizmente, a legislação brasileira oferece um benefício importante: a isenção do imposto de renda (IR) para pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves.

Se você é um familiar, cuidador ou está enfrentando algum tipo de condição séria, continue a leitura deste artigo e saiba quais doenças que isentam imposto de renda, como fazer a solicitação ao INSS, além de conferir outras informações importantes. Acompanhe!

O que é isenção de imposto de renda por doença?

Em poucas palavras, é o direito que permite que aposentados, pensionistas e militares diagnosticados com doenças graves não paguem imposto de renda sobre seus benefícios. Ou seja, apenas os rendimentos pagos pelo governo, como aposentadorias e pensões. Essa isenção se aplica a doenças específicas, listadas em lei, que já geram altos custos e impactam a renda dessas pessoas.

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Doenças com isenção de imposto de renda

De acordo com o gov.br, a Lei  7.713/88 garante que pessoas com uma ou mais doenças graves, mesmo que tenham adoecido depois da aposentadoria, não precisam pagar imposto de renda. Confira abaixo quais doenças entram nesse benefício em 2026.

1. Moléstia profissional.
2. Tuberculose ativa.
3. Alienação mental.
4. Esclerose múltipla.
5. Neoplasia maligna.
6. Cegueira.
7. Hanseníase.
8. Paralisia irreversível e incapacitante.
9. Cardiopatia grave.
10.  Doença de Parkinson.
11.  Espondiloartrose anquilosante.
12.  Nefropatia grave.
13.  Hepatopatia grave.
14.  Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante).
15.  Contaminação por radiação
16.  Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada.

Importante: você pode solicitar isenção do IR se pagou pelo diagnóstico da sua doença após se aposentar ou começar a receber pensão. Nesse caso, é possível pedir de volta o dinheiro que pagou de imposto desde que descobriu a doença. Contudo, o pedido desse reembolso não pode ultrapassar 5 anos desde o diagnóstico. 

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Como solicitar isenção de imposto de renda por doença?

Na hora de solicitar a isenção de imposto de renda para portador de doença grave, siga o passo a passo abaixo, informado pelo gov.br.

1° passo: reúna a documentação necessária

Antes de mais nada, separe seus documentos de identificação com foto, como RG, CNH ou CTPS, e o número do CPF. Além disso, reúna atestados médicos, laudos e exames originais que comprovem a doença.

Se estiver fazendo essa solicitação para outra pessoa, além dos documentos com foto e CPF do representante, você também deve ter em mãos:

• Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou procuração particular (modelo do INSS).
• Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda), se aplicável.

2° passo: solicite a isenção do imposto de renda

Acesse o site ou baixe o aplicativo Meu INSS. Depois, faça login com seu CPF e senha, clique em “Novo Pedido” e digite “Isenção”. Selecione o benefício correspondente e siga as instruções que aparecerão na tela. 

Se preferir ou tiver problemas pelo aplicativo, você pode fazer esse processo pelo telefone. Basta ligar para o número 135 e seguir as orientações do atendente para solicitar a isenção do imposto de renda por doença grave.

3° passo: realize a perícia médica

O INSS pode agendar uma perícia médica para avaliar a doença. Mas, não se preocupe, pois é o próprio órgão que marca o local, a data e o horário dessa consulta. No dia da perícia, não se esqueça de levar seus documentos de identificação, todos os exames e laudos médicos originais.

4° passo: acompanhe o pedido

Após fazer o pedido, aguarde a resposta sobre a aprovação da isenção, que leva cerca de 30 dias. Para verificar o resultado, você pode utilizar o aplicativo Meu INSS e ir até “Consultar Pedidos”, ou entrar em contato pelo telefone 135.

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Como o certificado digital e-CPF pode te ajudar na solicitação da isenção

Além de facilitar a declaração do imposto de renda, o certificado digital e-CPF simplifica o acesso a diversos serviços do INSS, incluindo a solicitação da isenção por doença grave.

E você pode emitir o seu e-CPF pela Certisign, que oferece diversas vantagens nessa e em outras situações. Com o nosso e-CPF, você ganha segurança e autenticidade nas informações e praticidade no uso dos sistemas governamentais. Em resumo, é uma solução prática que permite que você faça tudo online e com menos burocracia envolvida. 

Dúvidas frequentes sobre doenças isentas de imposto de renda

A seguir listamos outras perguntas que muitos usuários fazem sobre o assunto:

1. Se uma pessoa está trabalhando, mas possui uma doença grave, ela pode ser isenta do IR?

Não. Uma pessoa só receberá isenção do imposto de renda por doenças graves se estiver em algum dos grupos pré-definidos pela legislação: aposentados, pensionistas e militares. Isso significa que, se a pessoa trabalha e recebe um salário, esse rendimento ainda estará sujeito à tributação, mesmo tendo uma doença grave.

2. Existe isenção do imposto de renda por doenças crônicas?

A isenção do Imposto de Renda por doença se aplica a um grupo específico de doenças consideradas graves, conforme definido por lei. Embora algumas dessas doenças possam ser crônicas, nem toda doença crônica garante automaticamente a isenção. Se tiver dúvidas, consulte a lista de condições que entram na isenção IRPF que informamos acima.

3. A isenção por doença se aplica a todos os tipos de renda?

Não. A isenção se aplica somente ao dinheiro que a pessoa recebe pela aposentadoria, pensão ou reforma. Outras formas de ganhar renda (por exemplo, salários e aluguéis), continuam sujeitas à taxação da Receita Federal.

4. Quem tem isenção do imposto de renda precisa preencher a declaração?

Sim. Mesmo com a isenção do imposto de renda por doença grave, é essencial declarar o IR. Isso porque o desconto vale somente para a renda que a pessoa ganha pela aposentadoria, pensão ou benefício militar. Ou seja, outros rendimentos previstos em lei continuam valendo, como aluguéis e juros de investimentos, por exemplo. 

Na hora de acertar as contas com o leão, nossa dica é usar o modelo de declaração pré-preenchida, pois ela já vem com seus dados, o que torna o processo mais rápido, seguro e com menos chances de erros e de cair na malha fina.

Para ter acesso a essa comodidade, é necessário ter nível prata ou ouro na conta gov.br. Se você não possui esse nível, não tem problema. O certificado digital e-CPF também oferece a declaração pré-preenchida. 

Confira o vídeo especial que fizemos para você entender como fazer a declaração pré-preenchida:

5. Se eu tiver mais de uma doença grave, posso ter mais de uma isenção?

Não. Afinal, a isenção do imposto de renda é um desconto total da taxa sobre sua aposentadoria, pensão ou benefício militar. Como o desconto já é de 100%, não é possível ter mais de um.

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