Certisign Certificados
Certisign Assinaturas
A receita médica digital está transformando o atendimento em saúde no Brasil. Com a aprovação da RDC 1.000/2025 da Anvisa, a prescrição eletrônica passou a ser oficialmente adotada por médicos, dentistas, pacientes e farmácias em todo o território nacional. Essa evolução traz mais segurança, praticidade e conformidade legal para hospitais, consultórios e clínicas.
Quer entender como funciona a receita médica digital, quais são os requisitos legais e como emitir corretamente a prescrição eletrônica? Continue a leitura e veja como esses detalhes fazem toda a diferença para quem busca um atendimento mais moderno, ágil e confiável.
O que é receita médica digital?
A receita médica digital é um documento eletrônico com validade jurídica, emitido e assinado online por um profissional da saúde habilitado. Ela substitui a prescrição em papel e garante autenticidade, integridade e autoria por meio do uso de certificado digital.
É importante destacar que receita digital não é a mesma coisa que receita digitalizada. Enquanto a primeira já nasce eletrônica, a segunda é apenas uma cópia escaneada de um documento físico.
Diferença entre receita digital e receita digitalizada
Apesar de parecidas, receita digital e receita digitalizada não são a mesma coisa. Aliás, essa diferença impacta diretamente a validade legal da prescrição, confira.
- Receita digital: criada em ambiente eletrônico, assinada com certificado digital e possui validade jurídica plena.
- Receita digitalizada: imagem ou PDF de uma receita em papel, sem validade legal para a dispensação de medicamentos controlados.
Como funciona a receita médica digital?
A receita médica digital funciona por meio de sistemas de prescrição eletrônica homologados, que integram prontuário eletrônico, assinatura digital e envio seguro ao paciente.
Na prática, o processo é simples: o profissional prescreve no sistema, assina com certificado digital e-CPF Médico ou e-CPF Dentista, e o paciente recebe a receita por e-mail, aplicativo ou link com QR Code para apresentação na farmácia.
Como emitir uma receita médica digital
Emitir uma receita médica digital é um processo simples, desde que o profissional utilize as ferramentas corretas e siga os requisitos legais exigidos no Brasil. Confira o checklist a seguir.
Checklist para profissionais da saúde emitir a receita digital
Antes de emitir a receita médica digital, é importante confirmar se todos os requisitos técnicos e legais estão atendidos para garantir validade jurídica e aceitação pelas farmácias. Veja o passo a passo abaixo:
- Certificado digital válido (e-CPF A1 ou A3).
- Sistema de prescrição eletrônica homologado.
- Dados completos do paciente (nome, CPF, data de nascimento).
- Identificação do prescritor com CRM/CRO.
- Medicamento com dosagem, posologia e quantidade exatas.
- Data de emissão e validade da prescrição.
Principais erros ao emitir receita médica digital e como evitá-los
Algumas falhas comuns podem comprometer a validade da receita ou dificultar a dispensação do medicamento. Confira os principais erros e como evitá-los:
- Erro 1: assinatura sem certificado digital válido → sempre verifique a validade do seu e-CPF.
- Erro 2: dados incompletos do paciente → preencha todos os campos obrigatórios.
- Erro 3: prescrição sem detalhamento da posologia → especifique claramente horários e quantidades.
Quais os benefícios da receita médica digital?
A adoção da receita médica digital traz ganhos práticos e jurídicos para todo o ecossistema da saúde, tornando o processo mais seguro, ágil e eficiente. Descubra as principais vantagens a seguir.
Para profissionais da saúde
- Eliminação do uso de papel.
- Redução de custos com impressão.
- Organização do histórico de prescrições médicas.
- Conformidade com legislação vigente.
- Validade jurídica garantida.
- Integração com telemedicina.
Para pacientes
- Acesso rápido à receita a qualquer momento.
- Menor risco de perda ou extravio.
- Mais agilidade no atendimento em farmácias.
- Validação imediata da prescrição.
Para farmácias
- Validação instantânea de autenticidade.
- Leitura automatizada das receitas.
- Redução de fraudes.
- Integração com sistemas de dispensação.
- Melhor controle de medicamentos controlados.
- Conformidade regulatória.
Legislação e validade jurídica
A receita médica digital atende a todos os requisitos legais, desde que seja assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil. A seguir, saiba mais detalhes.
Receita digital atende todos os requisitos da lei
A prescrição eletrônica possui plena validade jurídica quando assinada com certificado digital ICP-Brasil, conforme estabelecido pela Medida Provisória 2.200-2/2001 e regulamentações específicas da Anvisa. Abaixo, confira o comparativo entre os tipos de receita médica.
O que diz a RDC 873/2024 da Anvisa
A RDC 873/2024 estabeleceu os primeiros requisitos técnicos para receitas eletrônicas de medicamentos controlados, criando bases para a transformação digital completa do sistema de prescrições no Brasil.
O que diz a RDC 1.000/2025
A RDC 1.000/2025 representa o avanço definitivo: regulamenta integralmente a prescrição digital de medicamentos controlados, incluindo receitas especiais (amarelas e azuis), fortalecendo o Sistema Nacional de Controle de Receituários.
O que é Receita Saúde da Receita Federal?
O sistema Receita Saúde é uma plataforma da Receita Federal que permite validação e rastreabilidade de prescrições eletrônicas, garantindo segurança adicional no controle de medicamentos sujeitos a escrituração especial.
Certificado digital para profissionais da saúde
O certificado digital funciona como a identidade eletrônica do profissional da saúde, permitindo o acesso seguro a sistemas, plataformas e serviços digitais. Com ele, médicos e dentistas podem assinar documentos eletrônicos, como receitas médicas e prontuários, com validade jurídica plena.
Na prescrição digital, o uso do certificado é obrigatório, pois apenas assinaturas realizadas com certificado ICP-Brasil são legalmente aceitas para documentos que geram obrigações legais.
Por isso, escolher o certificado correto é um passo essencial para prescrever com segurança e conformidade. Na Certisign, tanto para médicos como para dentistas, o certificado digital é o modelo A3 que pode ser armazenado em nuvem, cartão ou token, validade de 1 a 3 anos.
e-CPF Médico e e-CPF Dentista Certisign
Para garantir validade jurídica na prescrição eletrônica, a Certisign disponibiliza certificados digitais específicos para médicos e dentistas, alinhados às exigências legais da área da saúde.
A Certisign oferece certificados específicos para profissionais da saúde:
A seguir, confira dois vídeos explicativos com mais detalhes sobre cada solução e entenda qual certificado é ideal para a sua rotina profissional:
Assim, você escolhe o certificado mais adequado e passa a prescrever digitalmente com total segurança e conformidade legal.
Como obter seu certificado digital
O processo para adquirir seu certificado digital é simples, seguro e pode ser feito de forma totalmente online. Confira:
- Acesse o site da Certisign .
- Escolha o tipo de certificado (A1 ou A3).
- Realize videoconferência de validação.
- Faça a emissão do seu certificado e comece a prescrever digitalmente.
Diferença entre assinatura digital e eletrônica
Embora os termos sejam usados como sinônimos, assinatura digital e assinatura eletrônica têm diferenças importantes quando o assunto é validade legal. Veja mais detalhes:
- Assinatura digital: utiliza certificado ICP-Brasil, possui validade jurídica plena, garante autenticidade inquestionável.
- Assinatura eletrônica: termo genérico para qualquer assinatura em meio digital, nem sempre possui certificação legal.
Para receitas médicas, apenas a assinatura digital é válida.
Quais medicamentos podem ser receitados digitalmente?
De acordo com a RDC 1.000/2025, a prescrição eletrônica pode abranger todos os tipos de medicamentos, desde os de uso comum até os sujeitos a controle especial. Isso significa que profissionais habilitados podem emitir digitalmente, incluindo:
- Medicamentos comuns (receita branca).
- Controlados (receita azul – B1 e B2).
- Especiais (receita amarela – A).
- Antibióticos.
Comparativo entre os tipos de receita:
Além disso, a RDC 357/2020 ,que teve vigência durante a pandemia, ampliou as quantidades máximas permitidas em receitas de controle especial e autorizou temporariamente a entrega em domicílio de medicamentos controlados sob determinadas condições. Isso trouxe mais flexibilidade à dispensação para pacientes enquadrados em programas públicos específicos.
Segurança e privacidade: como proteger os dados dos pacientes
A receita médica digital utiliza criptografia de ponta a ponta, garantindo que apenas profissional da saúde (médicos, dentistas etc.), paciente e farmácia autorizada acessem as informações.
Já as plataformas homologadas operam em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), assegurando controle, integridade e rastreabilidade das informações.
Receita médica digital e telemedicina: como se conectam
A telemedicina e a prescrição eletrônica formam um ecossistema integrado. Durante a teleconsulta, o profissional pode emitir a receita digital instantaneamente, enviando ao paciente em tempo real. Essa integração acelera o atendimento e elimina barreiras geográficas no acesso à saúde.
Dúvidas frequentes sobre receita médica digital
Confira as principais dúvidas sobre o que é e como emitir a receita médica digital.
O que é receita médica digital?
Receita médica digital é a prescrição eletrônica emitida por profissional da saúde, assinada com certificado digital ICP-Brasil, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica em todo o Brasil.
A receita digital vale em todo o Brasil?
Sim, possui validade em todo território nacional.
Preciso imprimir a receita digital?
Não. O paciente pode apresentar no celular com QR Code para validação.
Quanto tempo tenho para usar a receita digital?
O prazo varia conforme o tipo de medicamento: controlados têm 30 dias, comum até 6 meses.
E se eu perder o arquivo digital da receita médica digital?
O sistema mantém histórico e permite reenvio da prescrição.
Receita médica digital: um passo essencial na transformação da saúde
A receita médica digital consolida a transformação digital da saúde ao unir validade jurídica, segurança e praticidade em um único processo. Ao adotar a prescrição eletrônica, médicos e dentistas ganham mais eficiência na rotina clínica e oferecem uma experiência mais ágil e confiável aos pacientes, em total conformidade com a legislação brasileira.
Com o certificado digital ICP-Brasil e soluções tecnológicas confiáveis, o profissional da saúde prescreve com segurança, reduz riscos e fortalece a relação de confiança com seus pacientes.
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