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O contrato de seguros passou por uma atualização importante com a publicação da Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros. A nova legislação traz mais clareza, equilíbrio e segurança jurídica para seguradoras, corretores e consumidores em todo o Brasil.
Na prática, essa modernização cria um ambiente ainda mais favorável para a contratação digital, reforçando o uso de assinaturas digitais e eletrônicas como padrão nos contratos de seguro. Neste artigo, confira mais detalhes da nova Lei de Contrato de Seguros.
O que é um contrato de seguros e como funciona?
O contrato de seguros é o acordo formal que define direitos e deveres entre seguradora e segurado, estabelecendo:
- coberturas contratadas;
- valores, prazos e condições;
- obrigações das partes.
Com a nova lei, esses contratos passam a exigir mais transparência, clareza e padronização, alinhando-se às práticas digitais já consolidadas no mercado brasileiro.
O que diz a nova Lei do Contrato de Seguro?
A Lei nº 15.040/2024 passa a regulamentar de forma específica os contratos de seguros no Brasil. Antes de sua publicação, essas relações eram tratadas de maneira mais genérica pelo Código Civil, sem aprofundamento nas particularidades do setor.
Com isso, a nova legislação atualiza e moderniza dispositivos do Código Civil, trazendo avanços importantes, como:
- regras mais claras sobre formação e execução do contrato;
- redução de assimetrias entre seguradoras e consumidores;
- mais segurança jurídica nas contratações.
Embora a lei não trate diretamente de assinatura digital, ela reforça a necessidade de processos contratuais confiáveis, transparentes e rastreáveis, o que impulsiona a digitalização dos contratos.
Na prática, a legislação estabelece obrigações mais claras para as seguradoras, amplia a proteção ao consumidor e fortalece a validade jurídica dos contratos assinados eletronicamente, consolidando um avanço relevante para o mercado brasileiro.
Como funciona a nova lei na prática?
Com a nova legislação em vigor, seguradoras e corretores passam a revisar contratos, fluxos e processos operacionais. O objetivo é garantir mais clareza, conformidade legal e eficiência em todas as etapas da contratação. A seguir, veja como essas mudanças se aplicam no dia a dia do mercado de seguros.
O que muda com a nova Lei do Contrato de Seguro?
A nova Lei do Contrato de Seguro moderniza as regras do setor, amplia a transparência nas relações e fortalece a segurança jurídica. Na prática, esse avanço cria um ambiente mais confiável para a contratação e impulsiona a adoção de processos digitais no mercado brasileiro de seguros.
Esse cenário abre espaço para:
- formalização 100% digital de apólices e endossos;
- uso de assinaturas eletrônicas e digitais com validade jurídica;
- mais agilidade, menos burocracia e redução de custos.
Digitalização dos contratos de seguros
Um dos impactos mais relevantes da nova lei é o fortalecimento da validade jurídica dos contratos eletrônicos. Com isso, seguradoras ganham respaldo legal para digitalizar toda a jornada contratual, podendo:
- emitir apólices totalmente digitais;
- coletar assinaturas eletrônicas com validade jurídica;
- armazenar documentos em nuvem com segurança;
- acelerar a contratação e otimizar a operação.
Para garantir conformidade, autenticidade e segurança, é essencial utilizar plataformas de assinatura digital certificadas.
É aqui que soluções como a Certisign Assinaturas fazem toda a diferença, apoiando seguradoras na modernização dos contratos com confiança, validade jurídica e respaldo legal. Conheça as soluções e planos personalizados da Certisign Assinaturas.
Confira no vídeo abaixo como enviar documentos na Certisign Assinaturas:
Onde consultar a nova Lei do Contrato de Seguros?
A nova Lei do Contrato de Seguros (Lei nº 15.040/2024) pode ser consultada nos canais oficiais do Governo Federal, garantindo acesso ao texto completo, atualizado e válido em todo o território nacional.
A legislação está disponível no site oficial do Planalto e pode ser acessada por qualquer pessoa. Para encontrá-la, basta buscar por “Lei nº 15.040/2024” nos portais do governo federal ou nos sites da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e do Congresso Nacional.
Além disso, o conteúdo da nova lei vem sendo amplamente debatido no mercado segurador brasileiro, com especialistas, entidades do setor e consultorias publicando análises, orientações e guias práticos sobre sua aplicação no dia a dia das seguradoras e corretores.
Como se adequar à nova Lei do Contrato de Seguros?
Para atender às novas exigências legais e avançar na transformação digital, seguradoras precisam revisar processos e adotar soluções que garantam conformidade, eficiência e segurança jurídica. Na prática, esse movimento envolve:
- revisar contratos e fluxos internos para adequação à legislação;
- implementar plataformas de assinatura eletrônica certificadas;
- capacitar equipes sobre as mudanças legais e tecnológicas;
- adotar sistemas seguros para gestão e armazenamento de documentos.
A transição para contratos digitais vai além de uma vantagem competitiva: é uma decisão estratégica que reduz custos operacionais, acelera processos e melhora a experiência do cliente em toda a jornada de contratação.
A adaptação à nova legislação passa, necessariamente, pela digitalização dos contratos. Para isso, seguradoras podem:
- utilizar assinaturas digitais e eletrônicas;
- garantir validade jurídica, conforme a MP nº 2.200-2/2001 e a Lei nº 14.063/2020;
- fortalecer a confiança, a transparência e a experiência do cliente.
Quer se aprofundar no tema? Saiba tudo sobre assinaturas digitais e eletrônicas e como aplicá-las no setor de seguros.
Certisign apoia a transição segura para os contratos digitais
A nova Lei do Contrato de Seguro consolida a segurança jurídica e confirma a digitalização como o caminho natural do setor de seguros. Com regras mais claras e contratos eletrônicos plenamente válidos, seguradoras ganham eficiência, transparência e confiança em toda a jornada de contratação.
Nesse cenário, contar com uma solução confiável faz toda a diferença. A Certisign Assinaturas apoia seguradoras na modernização dos contratos, garantindo conformidade legal, agilidade operacional e uma experiência digital segura para clientes e parceiros.
Sendo assim, transforme a gestão dos seus contratos de seguros com assinaturas digitais e eletrônicas com validade jurídica da Certisign Assinaturas.
