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Para acessar os serviços da Conectividade Social ICP — sistema da Caixa Econômica Federal que permite o envio de informações trabalhistas e acesso a benefícios como FGTS e Seguro-Desemprego — é necessário ter um certificado digital de pessoa física (e-CPF), com a inclusão do NIS (Número de Identificação Social) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). Mas você sabe o que significam essas siglas e por que elas são importantes?
Neste artigo, vamos entender mais sobre os termos NIS e CEI, seus significados, além de conferir como emitir seu e-CPF para aproveitar todas as funcionalidades do sistema Conectividade Social ICP.
O que é NIS?
O NIS (Número de Identificação Social) pode corresponder a um PIS (Programa de Integração Social), destinado a trabalhadores do setor privado, ou a um PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), voltado para funcionários e servidores públicos. Esses programas foram criados pelo governo para integrar o trabalhador ao sistema previdenciário, garantindo benefícios como o Abono Salarial.
O que é CEI?
O CEI (Cadastro Específico do INSS) é utilizado para identificar profissionais autônomos, empresas sem obrigatoriedade de inscrição no CNPJ, obras de construção civil, produtores rurais contribuintes individuais, segurados especiais, consórcios de produtores rurais, titulares de cartórios e empregadores domésticos.
Qual a importância do certificado digital CEI ou NIS?
Agora que você já sabe o significado de cada sigla, vamos conferir em detalhes a importância dos certificados digitais e quem deve emiti-los.
Certificado digital NIS (PIS/PASEP)
Se você é empregado de uma empresa e precisa acessar a Conectividade Social ICP em nome do seu empregador, o ideal é que seu certificado digital de pessoa física (e-CPF) contenha o seu NIS (PIS/PASEP).
Esse tipo de informação é fundamental para o sistema reconhecer você como funcionário da empresa e permitir o uso da procuração eletrônica, que te possibilita realizar operações no sistema em nome do seu empregador.
Certificado digital CEI
Se você é empregador (pessoa física) ou representa uma empresa que não possui CNPJ, o seu e-CPF deve conter o número do CEI. É essa informação que permitirá ao sistema da Conectividade Social ICP identificar você como pessoa jurídica e permitirá o acesso às funcionalidades do sistema, como o recolhimento do FGTS de seus colaboradores.
E para as pessoas que possuem NIS e CEI?
Caso você seja empregador e também empregado de uma empresa, o dado a ser cadastrado no seu certificado digital dependerá do uso que você fará da Conectividade Social ICP — ou seja, não é possível incluir os dois registros (NIS e CEI) em um único certificado digital.
- Para responsáveis por enviar as informações de FGTS de uma empresa, seu certificado digital deve conter o NIS.
- Para quem precisa acessar a Conectividade Social ICP em nome da sua própria empresa, seu certificado digital deve conter o CEI.
Vinculação dos dados e sua obrigatoriedade no certificado digital CEI e NIS
A obrigatoriedade de inclusão do NIS ou do CEI no certificado digital depende da função do usuário.
NIS (PIS/PASEP):
- Empregados: se você é empregado e precisa acessar a Conectividade Social ICP em nome do seu empregador, é obrigatório que seu e-CPF conte com o seu NIS (PIS/PASEP).
- Empregadores: a inclusão do NIS no e-CPF é opcional para empregadores. Caso o cadastro do empregador já conste na Caixa Econômica Federal, o próprio sistema fará a vinculação dos dados e liberará o acesso.
CEI:
- Empregadores: para um pagador ou para quem representa uma empresa que não possui CNPJ, é obrigatório que o e-CPF contenha o número do CEI.
Como inserir o CEI ou NIS no certificado digital?
Inserir o CEI ou NIS no certificado digital é mais simples do que você imagina! Na hora de solicitar a emissão do seu certificado digital, seja presencialmente ou por videoconferência, serão exigidos seus dados pessoais. É neste momento que você deve apresentar à Autoridade Certificadora (AC) o comprovante do CEI ou NIS. Além disso, o processo de emissão pode ser feito sozinho pelo cliente em outro momento.
Leia também: Como comprar um certificado digital
Quer saber mais como funciona o e-CPF Certisign? Assista ao vídeo abaixo:
Dúvidas frequentes sobre NIS e CEI no certificado digital
Ficou com alguma dúvida em relação à introdução do NIS ou do CEI nos certificados digitais? Para ficar por dentro do assunto, respondemos a seguir, algumas das perguntas mais frequentes!
1. O que acontece se meu certificado digital não tiver as informações do NIS?
Segundo o Guia de Orientações ao Usuário, publicado pela CAIXA, se o certificado não tem as informações do NIS, o sistema tentará localizar esta informação em outras bases do FGTS, a partir do CPF informado e constante na base de registro, vinculando assim esse documento ao PIS/PASEP do funcionário.
Por este motivo, a recomendação é que primeiro o usuário (pessoa física) tente acessar o portal do Conectividade Social ICP com seu certificado para verificar se haverá ou não essa vinculação no sistema.
Importante: a verificação do vínculo empregatício é feita a cada acesso. Se houver alguma alteração que não satisfaça as condições do sistema, a procuração eletrônica será cancelada automaticamente.
2. O que fazer se o sistema Conectividade Social ICP não encontrar os dados do NIS?
Se a recuperação automática do NIS não for possível, conforme o Guia de Orientações ao Usuário da Caixa, o usuário tem duas opções:
- Novo registro: realizar um novo cadastro na Conectividade Social ICP, utilizando um certificado digital que já contenha o número de inscrição do PIS/PASEP.
- Atualização cadastral: solicitar a atualização ou correção do seu cadastro do FGTS e PIS em uma agência da Caixa, solicitando a inclusão do seu CPF na “Base PEF do FGTS”.
3. O que acontece se meu certificado digital não tiver o CEI?
Um certificado digital de pessoa física sem o CEI não possibilita que o sistema reconheça aquele usuário como uma pessoa jurídica, portanto, seu acesso não é permitido. Neste caso, para os usuários que possuem a certificação sem esse dado, é necessário emitir um novo certificado digital contendo o CEI.
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Leia também: Quais as diferenças entre o e-CNPJ e o e-CPF?
