Biometria facial em aplicativos de apostas: como funciona?

O mercado de apostas online no Brasil passou por uma transformação profunda. Com a regulamentação do setor e a entrada em vigor de novas leis, a biometria facial se tornou uma exigência legal. Atualmente, é uma das principais ferramentas de proteção dos apostadores no mercado legalizado. 

Neste artigo, explicamos como a tecnologia funciona na prática, o que mudou com a Lei 14.790/2023 e com a Lei Felca (Lei nº 15.211/2025). Além disso, você vai saber por que esse movimento posiciona o Brasil como referência global no uso de reconhecimento facial em apostas on-line. 

O que é biometria? 

A biometria é uma tecnologia que usa características biológicas únicas de cada pessoa para identificá-las e autenticá-las. Tais características podem ser físicas, como impressão digital, rosto e íris, ou comportamentais, como voz e padrão de digitação. 

Na prática, o processo funciona assim: o dispositivo captura uma amostra biométrica (por exemplo, uma imagem do seu rosto), extrai as características únicas daquela amostra e as converte em um template biométrico.  

Na próxima autenticação, o sistema realiza uma nova captura do seu rosto e a compara com esse template. Se houver correspondência, a identidade é confirmada. 

Saiba mais sobre o o funcionamento da biometria em nosso vídeo: 

Leia também: Qual a biometria ideal? Especialista da Certisign desmistifica as principais dúvidas sobre a tecnologia 

O que são bets? 

“Bets” é a forma como os aplicativos de apostas on-line ficaram conhecidos no Brasil. O funcionamento é simples: você deposita um valor e aposta em um resultado. Por exemplo, um time vencedor de uma partida, o placar final, ou outros eventos esportivos e jogos on-line. Se acertar, recebe; se errar, perde o valor apostado. 

Vale lembrar: apostas on-line são proibidas para menores de 18 anos no Brasil. Eis que a biometria entra como camada essencial de proteção para assegurar o cumprimento da lei.  

Regulamentação da biometria nas bets no Brasil

A Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas esportivas on-line no Brasil, estabeleceu que as plataformas devem adotar “procedimentos de identificação que permitam verificar a validade da identidade dos apostadores, exigida a utilização da tecnologia de identificação e reconhecimento facial”.  

O Brasil foi pioneiro nesse tipo de verificação em apostas on-line, com o objetivo de evitar fraudes e impedir a participação de menores de idade. A solução se parece com a tecnologia utilizada pelos bancos. Ou seja, durante o processo de aposta, a identidade do apostador é checada em diferentes momentos. Se o sistema detectar alguma inconsistência, o acesso é bloqueado automaticamente.  

O descumprimento da lei pode resultar em penalidades que vão de advertências a multas entre 0,1% e 20% da arrecadação da empresa, com teto de R$ 2 bilhões por infração.  

O que a Lei Felca tem a ver com as bets?

A Lei Felca (Lei 15.211/2025) entrou em vigor em 17 de março de 2026. A partir dessa data, redes sociais, jogos, apostas e streaming são obrigados a verificar a maioridade dos usuários. Portanto, a autodeclaração passou a ser proibida e as multas podem chegar a R$ 50 milhões.  

Então, além da Lei 14.790/2023, as plataformas de apostas esportivas precisar seguir a Lei Felca. O acesso de menores de 18 anos, sem verificação confiável, implica multas milionárias e a perda da licença de operação no Brasil. 

Essas plataformas precisam impedir o cadastro e o acesso de crianças e adolescentes. Além disso, autodeclaração de maioridade não é mais aceita, pois é necessária comprovação verificável.  

Em termos práticos, a Lei Felca reforça e complementa o que a Lei 14.790 já estabelecia para as bets. É uma camada adicional de exigência regulatória que torna a biometria facial ainda mais central para a operação legal no Brasil. 

Como o reconhecimento facial protege o apostador? 

Além da verificação de idade, a biometria facial nas bets atua em múltiplas frentes de proteção. 

• Combate a contas falsas: a validação biométrica impede a criação de perfis com dados roubados ou documentos alterados, pois o rosto precisa corresponder ao documento apresentado em tempo real. 

• Proteção contra dispositivos invadidos: mesmo que um celular seja roubado ou hackeado, o sistema bloqueia o acesso ao detectar que a pessoa presente não é o titular da conta. 

• Prevenção à lavagem de dinheiro: a biometria dos apostadores é cruzada com dados governamentais e de instituições financeiras, o que cria uma rede de proteção ampla para garantir a identidade do apostador.  

• Bloqueio de menores de idade: com a Lei Felca e a Lei 14.790, a verificação biométrica passa a ser a principal barreira contra o acesso de crianças e adolescentes às plataformas. 

• Autenticação contínua: a identidade do apostador é verificada não só no cadastro, mas em outros momentos durante o uso, como em saques, depósitos e apostas de alto valor. 

Leia também: O que é biometria? Saiba como usá-la para se proteger 

Quais as mudanças mais recentes para o uso de bets?

Verificação rigorosa de identidade 

• Reconhecimento facial obrigatório: a biometria facial serve para confirmar a identidade do apostador no momento do cadastro, o que dificulta a criação de contas falsas ou o uso de identidades roubadas. 

• Análise de dados cadastrais: as plataformas verificam a idade, consultam documentos oficiais e cruzam informações com listas de pessoas politicamente expostas ou com vínculos esportivos. 

• Avaliação da capacidade financeira: a comprovação de renda pode ser exigida para evitar o superendividamento dos apostadores. 

Leia também: Biometria facial evita 31 milhões de fraudes de identidade 

Autenticação reforçada

• Login com biometria: além do usuário e senha, a biometria garante que somente o titular da conta acesse o aplicativo. 

• Autenticação multifatorial: a confirmação da identidade ocorre periodicamente durante o uso, com segundo fator de autenticação.
  
• Controle de inatividade: após 30 minutos sem uso, o apostador precisa se autenticar novamente para continuar. 

Medidas adicionais de segurança

• Geolocalização: as plataformas identificam e bloqueiam apostas feitas a partir de localizações inconsistentes. 

• Detecção de dispositivos modificados: aparelhos com sistemas operacionais alterados (“rooteados” ou com “jailbreak”) podem sofrer bloqueio automático.  

• Segurança interna: funcionários das casas de apostas também passam por autenticação individual para acessar os sistemas internos. 

Jogo responsável e publicidade

• As plataformas devem oferecer ferramentas de controle de gastos, limites de apostas e canais de apoio para apostadores com comportamento de risco. 

• As propagandas de apostas passam a seguir regras mais rígidas, com proibição de conteúdo para menores ou de incentivo ao jogo excessivo. 

Como funciona a biometria facial nos apps de apostas?

Cadastro na plataforma

1. Ao criar a conta, o apostador fornece seus dados pessoais e realiza a verificação de identidade. 
2. A plataforma solicita acesso à câmera do dispositivo. 
3. O apostador tira uma selfie de acordo com as instruções da tela (rosto centralizado, expressão neutra, boa iluminação). 
4. O sistema processa e transforma a imagem em um template biométrico, representando as características únicas do rosto. 
5. Esse template é gravado de forma segura, com criptografia, nos servidores da plataforma. 

Acesso à conta

O apostador escolhe o login com biometria facial. A câmera captura a imagem e o sistema compara com o template armazenado. Em caso de correspondência, o acesso é liberado. 

Autenticação durante o uso

Lembre-se: a plataforma pode solicitar nova verificação facial em momentos específicos. Por exemplo, se o usuário fizer depósitos ou saques e apostas de alto valor. Além disso, pode haver verificações aleatórias de segurança. Contas compartilhadas com terceiros também são proibidas. 

Como as bets podem implementar a biometria facial?

Para auxiliar as plataformas de apostas na implementação do reconhecimento facial em conformidade com as leis, a Certisign Identificação oferece um sistema modular que se adapta ao aplicativo, com verificações precisas, rápidas e auditáveis. São rigorosos níveis de controle para combater fraudes com eficiência. 

Com mais de 100 milhões de identidades verificadas e mais de 31 milhões de fraudes evitadas, a Certisign oferece a segurança e a confiabilidade que as bets precisam. De um lado, você protege seus apostadores; do outro, sua plataforma se mantém em plena conformidade com a regulamentação brasileira. 

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