Os advogados no Estado de Direito
19/07/19 18:43:48Leonardo Gonçalves*
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, define com clareza o advogado como “indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da ocupação, nos limites da lei”. É oportuno enfatizar essas prerrogativas por ocasião do 11 de agosto, Dia do Advogado, ressaltando que eles têm o mesmo peso e relevância dos juízes e promotores ao prover o devido equilíbrio entre direitos e deveres, solucionar de modo civilizado as divergências entre pessoas e empresas e trabalhar arduamente para que as sentenças e decisões sejam respaldadas pelas leis.
Dessa maneira, a profissão dos advogados é um dos pilares do ofício de Direito, no qual a Justiça é fundamental. No cumprimento de seu papel perante a sociedade e o Estado, esses especialistas somam cada vez mais à insubstituível excelência jurídica recursos tecnológicos avançados, que contribuem para a eficácia de seu trabalho. Nem poderia ser diferente, pois os arquivos da maioria dos tribunais brasileiros já estão digitalizados e é crescente o volume de processos, petições, recursos e trâmites realizados on-line. Hoje, 70% das novas ações ingressam no Judiciário por meio eletrônico, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sem tecnologia da informação, portanto, é praticamente impossível advogar no Brasil, onde tramitam cerca de 80 milhões de processos. Assim, observa-se uma grande tendência de aporte inovador nos escritórios de advocacia de todos os portes e ramos do Direito.
Uma das tecnologias imprescindíveis nesse contexto é a Certificação Digital, solução que viabiliza exercer a profissão no universo virtual da Justiça. Trata-se de um documento pessoal e intransferível de cada profissional, que garante sua identidade no meio on-line e lhe permite despachar eletronicamente com absoluta validade jurídica e segurança dos dados. Além disso, elimina o uso do papel, proporciona economia de tempo e melhoria da produtividade, pois reduz os deslocamentos entre o escritório e os tribunais e os trâmites nos cartórios judiciais e despachos com juízes.
Praticamente todos os advogados em atividade no País têm Certificado Digital, ferramenta exigida para o peticionamento eletrônico (obrigatório desde 2013). Sem exageros, trata-se de um dos principais avanços, dentre os suportes e recursos de apoio aos profissionais, desde 11 de agosto de 1827, quando foram criadas as primeiras faculdades de Direito do Brasil. É a tecnologia a serviço da Justiça e, portanto, desses profissionais fundamentais para a garantia do Direito de cidadãos e empresas em nosso país, e no mundo.
Leonardo Gonçalves é diretor Comercial da Certisign, a maior Autoridade Certificadora do Brasil e Prestadora de Serviço e Suporte da AC-OAB, a Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil.