Ampliação de programa de petição digital do Tribunal de Justiça de São Paulo deve chegar a Assis
16/10/13 14:10:00
O projeto PUMA - Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento ¿ do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deve chegar em breve a Assis, interior de São Paulo, de acordo com o cronograma de implementação. Iniciado em maio de 2012, o plano do Tribunal de Justiça de São Paulo tem como objetivo a implantação de sistema informatizado único de controle de processos em todas as unidades judiciais do Estado.
A partir desta implementação ¿ prevista para 16/10, os processos em Assis devem ser assinados com Certificado Digital. As petições passam a ser eletrônicas,o que promoverá celeridade e benefícios a todos os envolvidos: advogados, magistrados e servidores, ministério público e defensoria e cidadão.
Entenda como
O Certificado Digital é a identidade do titular no meio eletrônico, que garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não-repúdio, por isso pode ser utilizado como assinatura digital. Esta, por sua vez, possui validade jurídica garantida pela legislação brasileira que lhe concede a mesma validade legal que a assinatura manuscrita.
Na prática, isso significa que o advogado não precisará mais até o Fórum para assinar petições ou consultar autos, como exemplos. Por meio do computador, com conexão à internet e utilizando um Certificado Digital, ele consegue assinar e tramitar, sem a necessidade de locomoção, impressão de documentos e autenticação adicionais.
Ou seja: a inserção da assinatura digital na rotina judiciária representa agilidade, redução de custos e sustentabilidade.
- Permite a consulta aos autos e tramitação 24h por dia. Horário não condicionado ao funcionamento dos Fóruns.
- Colabora para a organização, facilitando a transferência e localização de documentos. E ainda diminui o risco de extravios de processos.
- Extingue a necessidade de deslocamentos para assinaturas presenciais e autenticações adicionais, o que reduz custos e tempo.
- A tramitação do processo eletrônico é 50% mais rápida que o processo em papel.
- Reduz custos relacionados à compra, impressão, manuseio e armazenamento de papel e ao mesmo contribui para a preservação do meio ambiente.
"A Certificação Digital é a única solução para a eliminação 100% dos tramites em papel com a garantia da validade jurídica. A importância da tramitação por meio eletrônico no sistema judiciário pode ser observada no fato que, hoje, os advogados possuem um Certificado Digital exclusivo para a classe: o Certificado Digital OAB, que é emitido pela Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil - ACOAB. Os benefícios da assinatura digital são inúmeros", diz Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, Autoridade Certificadora, que trouxe a Certificação Digital para o Brasil há 17 anos e, hoje, é líder do segmento da América Latina.
Por que é positivo para o cidadão
O processo eletrônico poderá ser consultado pela internet, sem a necessidade de consultar o advogado. Outro ganho é em relação à agilidade para a conclusão de processos: se os advogados peticionam com mais agilidade, os processos poderão ser concluídos da mesma forma.
O que não muda
Os processos em tramitação em papel seguirão desta forma até sua conclusão. Já os novos, devido à implementação, serão exclusivamente eletrônicos.
Como os advogados podem se preparar para o PUMA
Em São Paulo, o Certificado Digital OAB pode ser solicitado no site da seccional OAB-SP www.oabsp.org.br. Exclusivo para os advogados regularmente inscritos na OAB possui preço diferenciado, justamente por ser emitido pela Autoridade Certificadora da classe, e dados adicionais: seccional a qual o advogado está inscrito, número de inscrição na OAB e número de segurança do Conselho Federal. Os advogados dos demais estados podem solicitar no site www.acoab.com.br.
É possível peticionar também utilizando o Certificado Digital e-CPF, neste caso deve-se acessar o site www.certisign.com.br.
Sobre a Certisign e a ACOAB
A Certisign é Prestadora de Serviço e Suporte (PSS) da Autoridade Certificado da Ordem dos Advogados do Brasil - ACOAB, instituída em 2008, com o objetivo de aprimorar o atendimento aos advogados e integrá-los à Certificação Digital. A ACOAB em parceria com a Certisign possui mais de 500 Pontos de Atendimento em todo o Brasil.
Sobre a Certisign
A Certisign é precursora da Certificação Digital na América Latina e já emitiu ao longo dos seus 17 anos de atividade mais de 5 milhões de Certificados Digitais. Líder do segmento, está presente em todos os estados do país e conta com mais de 1.000 pontos de atendimento no Brasil. Possui uma unidade de negócios especializada no desenvolvimento de produtos e soluções para pequenas, médias e grandes empresas, que buscam integrar a Certificação Digital no dia a dia, para assim desfrutarem dos benefícios da tecnologia com a confiança necessária para atuarem no mundo digital.
Segmento: Certificado Digital OAB