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Denatran lança novo portal de serviços

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) lançou, recentemente, o Portal de Serviços de Trânsito. Com o site, o cidadão pode acessar todas as informações (como habilitações, dados dos veículos registrados no CPF do condutor e das infrações) e veículos em uma única plataforma.

Ainda em fase de testes, ela pode ser acessada tanto pela página de serviços do governo quanto pela de serviços do Denatran. Em ambos os casos, é necessária a criação de um login para consultar as informações.

Como utilizar

São disponibilizadas duas opções de cadastro para o cidadão: um simples, autodeclarado, que permite a realização de até cinco consultas por dia; e um mais completo, validado por órgãos públicos, com informações detalhadas do histórico do condutor.
Esse segundo cadastro é considerado 'forte' e pode ser obtido por meio do portal Brasil Cidadão, pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), pelo Siape (número de matrícula dos servidores públicos), pela criação de um login presencial – feito nos postos de atendimento dos Detrans –, ou por meio de um Certificado Digital e-CPF, pois garante a autenticidade dos dados informados. 
Para pessoas jurídicas, o acesso é limitado com base no volume de dados contratados junto ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), de acordo com a Portaria Denatran Nº 15, de janeiro de 2016.

O Denatran esclarece que o portal não emite multas nem certidão de regularidade. A ferramenta, porém, disponibiliza o link para o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que possibilita aos proprietários de veículos automotores receberem descontos de 20% até 40% nas suas infrações de trânsito.

O departamento informa ainda que as informações disponibilizadas também constam do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, compatível com os sistemas Android e iOS. Vale lembrar que esse app funciona como uma carteira virtual do condutor, e oferece ao usuário o em todo o Brasil.

 É possível, também, acessar o documento do automóvel e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), mas tal serviço está disponível, por ora, em apenas oito estados e no Distrito Federal. Os documentos valem como originais e podem ser apresentados em embarques aéreos domésticos e identificação em órgãos públicos. Eles também podem ser exportados em PDF, a partir do próprio aplicativo, possuindo valor equivalente a uma cópia autenticada em cartório.

 Fonte: SETCESP – SP com edição Certisign