Cancelamento de protesto digital com certificado digital ICP-Brasil em MG
10/04/18 11:20:24O cancelamento de protestos já pode ser realizado digitalmente em Minas Gerais. Segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais – IEPTB-MG, entidade que representa os cartórios de protesto do estado, a opção do cancelamento eletrônico pode ser feita por qualquer pessoa ou empresa que tenha o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.
O cancelamento deve ser realizado por meio da Central de Cancelamento Eletrônico – CECANE, ferramenta desenvolvida pelo IEPTB-MG para facilitar o envio das anuências aos cartórios de protesto de todo o estado.
Para cancelar o protesto digitalmente, é necesário baixar a declaração de anuência e enviá-la assinada digitalmente. Além do cancelamento do protesto, é possível enviar e acompanhar títulos protestados, consultar a existência ou não de protestos por CPF ou CNPJ, além de consultar editais em aberto.
Fonte: ITI com edição Certisign