Petição enviada às 23h de casa, prazo cumprido sem pisar no fórum, documento assinado em segundos diretamente do celular: essa já é a rotina de quem usa a assinatura digital OAB.  

Mas, apesar de ser cada vez mais comum, muitos advogados ainda têm dúvidas sobre o que é esse certificado, se ele é obrigatório e como ele se diferencia de outros tipos de assinatura eletrônica. Neste artigo, você entende tudo isso, e como funciona o serviço de assinatura pelo Portal OAB. 

O que é assinatura digital OAB? 

A assinatura digital OAB é a assinatura eletrônica feita com o certificado digital emitido pela AC OAB. Ou seja, a Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil, criada em parceria com a própria Ordem.  

Diferente de um certificado digital comum, o certificado OAB é exclusivo para profissionais com registro ativo na Ordem e traz o número da identidade profissional do advogado vinculado ao certificado. 

Na prática, ele funciona como uma identidade digital: comprova, com validade jurídica, que foi você quem assinou determinado documento ou praticou determinado ato processual. Pode ter três formatos: cartão (inclusive na própria Carteira de Identidade Profissional, com chip), token (uma espécie de pen drive) ou na nuvem, sem depender de nenhum dispositivo físico. 

A Certisign é Prestadora de Serviço e Suporte (PSS) oficial da AC OAB desde 2008, com uma rede ampla de pontos de atendimento em todo o país para emissão e validação do certificado. 

Para que advogados usam assinatura digital? 

O uso vai muito além de “assinar documentos”. No dia a dia da advocacia, a assinatura digital OAB é útil para: 

  • Assinar petições, procurações, contratos e pareceres com validade jurídica; 
  • Peticionar eletronicamente em sistemas judiciais como o PJe; 
  • Acessar sistemas de tribunais e receber intimações eletrônicas; 
  • Se habilitar em autos processuais e interpor recursos; 
  • Acessar plataformas como gov.br, e-Social e e-CAC (nos casos compatíveis com certificação em nuvem); 
  • Assinar documentos do escritório. Por exemplo, contratos com clientes, termos de honorários e documentos societários sem depender de papel. 

Em resumo, é a ferramenta que sustenta praticamente toda a atuação digital do advogado, dentro e fora dos tribunais. 

Advogado precisa de certificado digital? 

Depende do contexto, mas na prática, sim, para a maioria dos advogados que atuam com processos eletrônicos. A maior parte dos tribunais brasileiros já opera de forma 100% digital. E sistemas como o PJe exigem identificação por certificado digital para a prática de atos processuais: peticionar, recorrer, se habilitar nos autos. 

Fora do processo judicial, o certificado também deixou de ser “diferencial” para se tornar prática padrão. Assinar contratos com clientes, procurações e documentos internos do escritório com certificado digital dá mais segurança jurídica do que uma assinatura escaneada ou impressa.  

Advogados que ainda não migraram tendem a gastar mais tempo com burocracia (reconhecimento de firma, impressão, deslocamento), que já não é mais necessária para a maioria dos casos. 

No vídeo abaixo, você entende qual é o melhor tipo de certificado para a sua rotina jurídica. Confira:

Como funciona a assinatura digital em processos eletrônicos? 

Nos sistemas de processo eletrônico, como o PJe, o certificado digital OAB funciona como a chave de acesso e identificação do advogado. Na prática: 

  1. O advogado conecta o certificado (token, cartão com leitora, ou certificado em nuvem) ao acessar o sistema; 
  2. O sistema reconhece a identidade do advogado a partir dos dados vinculados ao certificado, incluindo o número da carteira profissional; 
  3. Ao assinar uma petição ou praticar um ato processual, a assinatura digital vincula, por criptografia, aquele documento à identidade do advogado; 
  4. Qualquer tentativa de alteração no conteúdo depois de assinado quebra essa criptografia, o que garante a integridade do documento protocolado. 

Advogados que usam o certificado na nuvem ganham ainda mais agilidade: não dependem de token físico ou leitora de cartão, podendo assinar e peticionar de qualquer computador com acesso à internet. No entanto, alguns sistemas judiciais ainda exigem certificado em mídia física, e não em nuvem. Então, sempre confirme a compatibilidade com o tribunal em questão. 

Assinatura digital OAB tem validade jurídica? 

Sim, e com respaldo legal. A validade jurídica da assinatura digital no Brasil é garantida desde 2001 pela MP nº 2.200-2, que criou a ICP-Brasil, e foi reforçada pela Lei nº 14.063/2020. 

Documentos e atos processuais assinados com certificado ICP-Brasil têm presunção legal de autenticidade e integridade. 

No caso específico da assinatura digital OAB, essa validade é ainda mais direta: como o certificado tem emissão pela própria Autoridade Certificadora da Ordem, ele já nasce integrado aos sistemas do Poder Judiciário e reconhecido por tribunais em todo o país. Logo, não há necessidade de qualquer etapa adicional de reconhecimento de firma ou validação em cartório. 

Como obter assinatura digital para advogado? 

Para emitir o certificado digital OAB (e-CPF Advogados), o caminho geral é: 

  1. Verifique a regularidade com a OAB: o advogado precisa estar com a situação regular junto à Ordem; 
  2. Escolha o formato: cartão (inclusive a própria carteira profissional), token ou certificado na nuvem; 
  3. Solicite a emissão: procure uma Autoridade Certificadora credenciada e parceira da AC OAB, como a Certisign; 
  4. Realize a validação: pode ser presencial, em um ponto de atendimento, ou por videoconferência, apresentando os documentos exigidos; 
  5. Instale e comece a usar: com o certificado emitido, é só instalar os drivers (no caso de token ou cartão) ou acessar a plataforma na nuvem para começar a assinar e peticionar. 

O certificado costuma ter validade de alguns anos, variando conforme o tipo escolhido, e você pode renová-lo dentro da própria plataforma da Certisign quando estiver perto do vencimento. 

Diferença entre certificado digital para advogado e assinatura eletrônica comum 

Certificado digital para advogado (o e-CPF Advogados, emitido pela AC OAB) e assinatura eletrônica comum não são a mesma coisa. Vamos esclarecer: 

Assinatura eletrônica comum  

É um termo amplo, que inclui métodos mais simples de identificação. Por exemplo, login e senha, aceite de termos ou até assinatura escaneada. Pode ser suficiente para documentos de baixo risco, mas não é aceita pela maioria dos sistemas judiciais para a prática de atos processuais. 

Certificado digital para advogado  

É um certificado ICP-Brasil qualificado, exclusivo para profissionais com registro ativo na OAB, com o número da identidade profissional vinculado. Ele é o único formato aceito para peticionamento eletrônico na maior parte dos tribunais e garante o mais alto nível de segurança jurídica: autenticidade, integridade e não repúdio. 

Na prática, embora um advogado até possa usar uma assinatura eletrônica simples para documentos internos de baixo risco, ela não substitui o certificado digital OAB quando o assunto é atuação processual. 

Assinatura eletrônica comum 

 Certificado digital OAB 

Login e senha 

 Certificado digital OAB 

Menor nível de segurança 

Maior nível de segurança 
Não aceito na maioria dos tribunais 

Aceito pelos sistemas judiciais 
Sem identificação profissional 

Vinculado ao número da OAB 

Como funciona o serviço de assinaturas pelo Portal OAB 

Advogados com certificado digital OAB Certisign têm acesso ao Portal de Assinaturas OAB para assinar documentos eletronicamente, com validade jurídica, sem precisar instalar nenhum programa adicional.  

O funcionamento é simples: você faz o upload do documento, posiciona a assinatura no local desejado e assina com o seu certificado. É a mesma tecnologia por trás da Certisign Assinaturas, com carimbo de tempo incluído e trilha de auditoria completa, mas com condições especiais para quem já tem o certificado digital OAB. 

Perguntas frequentes 

Assinatura digital OAB é obrigatória para todo advogado?  

Não é obrigatória para o exercício da profissão em si, mas é indispensável para quem pratica atos em sistemas de processo eletrônico como o PJe, já que esses sistemas exigem identificação por certificado digital. 

Qual a diferença entre o certificado OAB e um e-CPF comum?  

O certificado OAB (e-CPF Advogados) é emitido exclusivamente pela AC OAB, para profissionais com registro ativo, e traz o número da identidade profissional vinculado, o que um e-CPF comum não tem. 

Posso usar o certificado OAB em qualquer sistema?  

Na maioria dos sistemas compatíveis com ICP-Brasil, sim. Para sistemas que exigem certificado em mídia física (e não em nuvem), é importante confirmar a compatibilidade antes de optar pelo certificado na nuvem.

Posso usar um e-CPF comum em vez do certificado digital OAB?

Depende da aplicação. Para assinar contratos gerais, realizar transações bancárias e acessar serviços da Receita Federal (como o e-CAC), o e-CPF comum é suficiente. No entanto, para peticionar nos tribunais e sistemas do Poder Judiciário (como PJe, e-SAJ e Projudi), o e-CPF tradicional não é aceito. Nesses portais, você precisa certificado e-CPF Advogados (AC OAB). O diferencial é que este modelo contém o número da sua inscrição profissional vinculado à chave criptográfica, comprovando que você é um advogado ativo.

O certificado digital OAB na nuvem funciona em todos os tribunais?

A maioria dos tribunais brasileiros e sistemas de peticionamento já oferecem suporte ao certificado em nuvem. Contudo, alguns sistemas estaduais ou versões legadas do PJe ainda podem exigir o uso de mídias físicas (token USB ou cartão com leitora). Por isso, antes de optar pelo certificado em nuvem, verifique a compatibilidade técnica do portal do tribunal em que você atua com maior frequência.

O que acontece se meu certificado digital OAB vencer?

Após a data de expiração, o certificado é automaticamente revogado e deixa de funcionar para assinar documentos ou acessar os sistemas de peticionamento eletrônico. Na prática, isso pode impedir o envio de petições e o cumprimento de prazos processuais. Se o certificado vencer, não é possível fazer a renovação simples. Você terá que fazer um novo processo de emissão. Ou seja, realizar um novo pagamento e outra validação de identidade (presencial ou por videoconferência). Para evitar interrupções no trabalho, renove o certificado de forma 100% online antes do vencimento.

Qual a diferença entre certificado OAB em token, cartão e nuvem?

Modelo Como funciona Principais vantagens O que exige?
Nuvem (remoteID) Fica armazenado nos servidores da Certisign e é acionado por aplicativo no celular. Alta mobilidade: permite assinar de qualquer lugar sem carregar dispositivos físicos. Conexão com a internet e smartphone para autenticação.
Token USB Assemelha-se a um pen drive criptográfico contendo as chaves do certificado. Praticidade e alta compatibilidade com todos os sistemas dos tribunais. Computador com porta USB disponível e instalação de drivers.
Cartão com Chip A chave fica gravada em um cartão rígido — inclusive na própria carteira de identidade da OAB (com chip). Integra a identificação profissional física e a digital em um só item. Uso de uma leitora de cartão conectada ao computador.

Onde posso assinar documentos gratuitamente com o certificado OAB? 

Advogados com certificado digital OAB Certisign podem assinar documentos pelo Portal de Assinaturas OAB, com condições especiais para quem já possui o certificado. Por mês, você tem uma bonificação de 200 assinaturas. Aproveite!

Por que emitir o seu certificado digital OAB com a Certisign?

Garantir a segurança das suas assinaturas e a agilidade nas rotinas jurídicas requer uma parceira de confiança. Líder e pioneira em identificação digital no Brasil há mais de 30 anos, a Certisign é autoridade certificadora parceira da AC OAB, com soluções sob medida para as necessidades da advocacia.

Com a Certisign, você conta com:

  • Validação ágil e flexível: atendimento via videoconferência para emissão sem sair do escritório ou em centenas de pontos de atendimento presenciais espalhados pelo país.

  • Tecnologia de ponta: opções em nuvem, token ou cartão, com alta criptografia, conformidade com os padrões da ICP-Brasil e máxima estabilidade para peticionar sem surpresas.

  • Suporte dedicado: atendimento técnico para auxiliar na instalação e no uso do seu certificado nos portais do Poder Judiciário.

  • Renovação simplificada: processo 100% online para manter sua assinatura ativa antes do vencimento e evitar perda de prazos processuais.

Não deixe a gestão do seu escritório parar. Garanta o seu certificado digital OAB na Certisign e tenha a tranquilidade de atuar com a maior especialista em segurança digital do mercado.